Introdução
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) representam a vanguarda da política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Instituídos para superar o modelo hospitalocêntrico, eles visam garantir um cuidado integral, humanizado, territorializado e comunitário para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O Que é a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)?
A RAPS é uma rede de serviços de saúde do SUS que tem como objetivo garantir o cuidado integral a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Objetivos da RAPS:
- Ampliar o acesso: Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços de saúde mental em diferentes pontos de atenção.
- Qualificar a atenção: Oferecer cuidado com base em evidências e humanizado.
- Promover a autonomia: Focar na reabilitação psicossocial e na reinserção social dos indivíduos.
- Articulação de pontos de atenção: Integrar diversos serviços para formar uma rede contínua de cuidado.
Componentes da RAPS:
A RAPS é composta por diversos pontos de atenção, que trabalham de forma articulada e complementar:
- Atenção Primária em Saúde (APS): A porta de entrada principal e o primeiro contato com o sistema de saúde (Unidades Básicas de Saúde – UBS e equipes de Saúde da Família).
- Atenção Psicossocial Especializada: Principalmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diversas modalidades.
- Atenção Hospitalar: Leitos de saúde mental em hospitais gerais, buscando evitar internações em hospitais psiquiátricos.
- Atenção Residencial de Caráter Transitório: Unidades de Acolhimento (UAs) para usuários de álcool e outras drogas, e Serviços de Residência Terapêutica (SRTs) para pessoas com transtornos mentais crônicos.
- Estratégias de Desinstitucionalização: Ações para a saída de pessoas de hospitais psiquiátricos de longa permanência.
- Outros Serviços: Incluem ambulatórios especializados, centros de convivência, cooperativas sociais, e outros equipamentos da rede intersetorial (assistência social, educação, justiça).
Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): O Coração da Atenção Especializada
Os CAPS são serviços de saúde mental de caráter aberto e comunitário, que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, bem como a usuários de álcool e outras drogas. Eles promovem a reabilitação psicossocial e a inclusão social.
Principais Divisões (Modalidades) e Suas Ações:
- CAPS I:
- Público-alvo: Municípios ou regiões de saúde com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.
- Ações: Atendimento diário e intensivo, reabilitação psicossocial, acolhimento, acompanhamento clínico, oficinas terapêuticas, grupos, visitas domiciliares e atividades comunitárias.
- CAPS II:
- Público-alvo: Municípios ou regiões de saúde com população entre 70.000 e 200.000 habitantes.
- Ações: Mesmos serviços do CAPS I, com maior capacidade de atendimento e equipe mais robusta.
- CAPS III (24 horas):
- Público-alvo: Municípios ou regiões de saúde com população acima de 200.000 habitantes.
- Ações: Além das ações dos CAPS I e II, oferece acolhimento noturno e leitos de repouso por até 14 dias para pacientes em crise ou que necessitam de suporte intensivo. Funciona 24/7 com equipe multidisciplinar.
- CAPSi (CAPS Infantojuvenil):
- Público-alvo: Crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
- Ações: Foco no desenvolvimento, atendimento individual, em grupo, familiar, oficinas terapêuticas, atividades lúdicas e integração com escolas.
- CAPS ad (CAPS Álcool e Drogas):
- Público-alvo: Adultos com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
- Ações: Cuidado integral (clínico, psicossocial, reinserção social, redução de danos). Equipe especializada em dependência química.
- CAPS ad III (CAPS Álcool e Drogas 24 horas):
- Público-alvo: Adultos com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, funcionando 24 horas.
- Ações: Além do atendimento diurno intensivo, oferece leitos de acolhimento por até 14 dias para desintoxicação e manejo de crises de abstinência.
Ações Comuns a Todas as Modalidades de CAPS:
Todos os CAPS compartilham princípios e ações fundamentais:
- Acolhimento: Recebimento e escuta qualificada dos usuários.
- Projeto Terapêutico Singular (PTS): Plano de cuidado individualizado, envolvendo família e comunidade.
- Atendimento Multidisciplinar: Equipes com psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, TOs, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, entre outros.
- Oficinas Terapêuticas e Grupos: Atividades para reabilitação psicossocial e socialização.
- Visitas Domiciliares: Acompanhamento no ambiente familiar.
- Articulação em Rede: Integração com outros serviços de saúde, assistência social, educação e justiça.
- Redução de Danos: Estratégias para minimizar riscos associados ao uso de substâncias (especialmente no CAPS ad).
Conclusão
A RAPS e os CAPS são pilares da reforma psiquiátrica brasileira, promovendo um cuidado em saúde mental humanizado, acessível e centrado na autonomia e nos direitos dos indivíduos em sua comunidade. Eles refletem o compromisso do SUS em transformar a assistência psiquiátrica, focando na reabilitação e na reinserção social.